Governo investe R$ 21 mi em Projeto de Automação Tributária
O governo federal deve gastar mais de 21 milhões de reais no projeto que vai integrar as fiscalizações tributarias dos estados e municípios com a base da Receita Federal, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal). A proposta é inibir a sonegação de tributos, reduzir custos (com papéis, por exemplo) e centralizar as informações sobre os contribuintes em um ambiente eletrônico.
As informações serão disponibilizadas para todos os órgãos interessados - Sefaz, SRF, Bacen, CUM e Susep -, com a expectativa de eliminação gradativa da burocracia de replicação de documentos para órgãos e departamentos públicos diferentes.
O Sistema abrange três subprojetos: escrituração contábil, escrituração fiscal e nota fiscal eletrônica. E deverá substituir os arquivos tradicionais em papel pelo formato digital, sem mudança nas regras. O auditor fiscal da coordenação-geral de fiscalização da Receita Federal, Carlos Sussumu Oda, acalma os contribuintes explicando que a mudança está na forma, não no conteúdo. "O novo sistema só trará benefícios. Basta nos adaptarmos a mais essa modernidade", defende ele.
O programa é subsidiado pelo governo federal, que já investiu, somente neste ano, cerca de R$ 2 milhões na criação e desenvolvimento do sistema. Para 2007, a verba prevista é de R$ 19 milhões, quando 22 empresas participam da fase piloto projeto, a partir de março de 2007.
O padrão de layout a ser utilizado no projeto será definido dentro de alguns dias, mas o coordenador de desenvolvimento do SPED, Eduardo Bruno Rabelo Machado, adianta que as possibilidades são o XML e o XBRL.
Sobre a segurança do programa, ele explica que o risco de acesso ilegítimo dos dados é praticamente zero: "O Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados -, órgão responsável pela segurança digital das informações é o mesmo que garante a segurança do envio de Imposto de Renda via web, serviço com o qual nunca tivemos problemas", assegura o especialista.
Fonte: Convergência Digital
Comentários
Mão de uma única via. Investir no controle tributário e não investir no controle dos gastos públicos. Tem que investir nas duas mãos, onde o dinheiro entra (tributos) e onde o dinheiro sai (gastos públicos), acaba com esse negócio onde o caixa do estado é sumidoro das riquezas nacionais. Onde se vê há muitos anos a destruição da sociedade brasileira.
Postado por: Rogerio Miranda | dezembro 26, 2006 01:22 PM