O montante sonegado foi calculado pela Sefaz, a partir do cruzamento de dados fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito com os valores recolhidos pelas empresas ao fisco estadual.

Nada menos do que 1.965 empresas do comércio varejista cearense terão de pagar R$ 1,89 milhão, aos cofres públicos estaduais por sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Divulgada somente agora, a sonegação refere-se ao exercício fiscal de 2005 e envolve 19,73% dos 9.957 estabelecimentos que utilizam a escrituração fiscal digital, através do equipamento de Emissão de Cupom Fiscal (ECF).

O montante sonegado foi calculado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), a partir do cruzamento de dados fornecidos pelas administradoras de cartão de crédito com os valores recolhidos pelas empresas ao fisco estadual.

"Esse cruzamento é feito duas vezes por ano. Em dezembro vamos anunciar a sonegação registrada no período de janeiro a junho deste ano", anunciou o coordenador de Administração Tributária da Área de Fiscalização da Sefaz, Helder Andrade.

Do total desviado, R$ 1,1 milhão é relativo ao primeiro semestre de 2005 e envolve 1.125 empresas, enquanto os R$ 790 mil restantes, são referentes à sonegação praticada 840 por  estabelecimentos, durante os últimos seis meses do ano passado.

ACOMPANHAMENTO – Para o coordenador da Sefaz, a queda no número e no montante sonegado deve-se ao maior acompanhamento fiscal por parte da Sefaz, bem como à campanha "Sua nota vale dinheiro".

"A campanha atua como um fiscal indireto, porque leva mais pessoas a exigirem a nota fiscal, dificultando a ação dos fraudadores", avalia Andrade. Segundo ele, todas as empresas já foram notificadas a reparar o dano fiscal, e justificarem o ocorrido.

Andrade disse ainda que o retardo na divulgação dos dados deve-se à demora no tempo de envio das informações por parte das operadoras e das próprias unidades fiscais do Estado, nos respectivos municípios. "Depois de notificadas, as empresas têm 30 dias para justificar a sonegação", revelou o coordenador.

A promoção "Sua Nota Vale Dinheiro assegura ao consumidor, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos, ressarcimento de 0,5% do valor do cupom fiscal", destaca. A cada R$ 30,00, em notas válidas, o consumidor pode requerer a bonificação, junto à Sefaz.

Matéria publicada por Carlos Eugênio no Diário do Nordeste.

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