A partir de 1º de janeiro de 2010, a empresa que exerça a atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, novo ou usado, deverá obter habilitação para o exercício de tal atividade junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que publicará despacho no DOU, comunicando a habilitação, bem como deverá atender às disposições previstas no Convênio ICMS 09/09.
Ato legal: Instrução Normativa DRP nº 70 – DOE AP de 02.09.2009
9 de outubro de 2009 às 0:26
Comentário by Deivis Ronan
Olá sou proprietário de uma Software House e preciso de esclarecimentos sobre o PAF-ECF em meu Sistema de Gestão. As dúvidas são:
* Qual o prazo para implantação do PAF-ECF no RS?
* Como e onde faço a homologação do PAF-ECF em meu Sistema de Gestão?
* Onde busco instruções, roteiros de programação, exigências para homologação do PAF-ECF?
Creio que com estes dados posso dar início ao desenvolvimento do PAF-ECF em nossas Soluções de Gestão.
Desde já agradeço sua atenção.
ATT – Deivis Ronan
9 de outubro de 2009 às 0:27
Comentário by DRA Sistemas - Deivis Ronan
Olá sou proprietário de uma Software House e preciso de esclarecimentos sobre o PAF-ECF em meu Sistema de Gestão. As dúvidas são:
* Qual o prazo para implantação do PAF-ECF no RS?
* Como e onde faço a homologação do PAF-ECF em meu Sistema de Gestão?
* Onde busco instruções, roteiros de programação, exigências para homologação do PAF-ECF?
Creio que com estes dados posso dar início ao desenvolvimento do PAF-ECF em nossas Soluções de Gestão.
Desde já agradeço sua atenção.
ATT – Deivis Ronan