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  • jun 30 2008

    PAF-ECF O que é isso?

    PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o ECF-IF. Até recentemente cada estado definia como o Aplicativo Fiscal deveria atuar com o ECF, e alguns exigiam muita Automação Comercial para seu, outros exigiam quase nada.

    Desde o convênio ICMS 50/00 o Fisco já demonstrava interesse em disciplinar a matéria, mas apesar de já termos algumas definições neste convênio e nos seguintes, os Fiscos em geral não exigiam exatamente como estava ali, com poucas exceções.

    Durante este tempo o mercado ficou à vontade, e surgiram muitos tipos de empresas de software. Algumas muito sérias, e outras nem tanto. Só em São Paulo houveram autuações em diversos estabelecimentos comerciais e muitos Aplicativos Comerciais sendo investigados.

    Neste cenário era de se esperar um maior controle do Fisco sobre o PAF-ECF, e o Fisco iniciou uma série de contatos com as entidades de desenvolvedores, principalmente a ASSESPRO e a AFRAC.

    No âmbito da AFRAC posso dizer que foi formado um GT de SW (grupo técnico de software), coordenado pelo Edgar da TKE, que tem feito um excelente trabalho.

    Então finalmente depois de toda a discussão juntamente com as entidades o Fisco publicou 2 documentos contendo as informações para Automação Comercial do PAF-ECF, que é o Ato Cotepe 06/08 e o Convênio ICMS 15/08. Estes documentos são de abrangência nacional, quer dizer, todas as software-houses deverão atendê-los.

    Estas legislações contem diversas exigências de alguns estados, como MG, SP e SC, e cria algumas siglas para documentos que a maioria já usa, como:

    ·Auto-serviço – forma de atendimento em que o consumidor escolhe os produtos e leva ao caixa.

    ·Pré-venda – forma de atendimento em que o consumidor escolhe os itens e recebe um código ou senha de identificação e se dirige ao caixa para pagamento.

    ·Documento Auxiliar de Venda (DAV) – é um tipo de documento emitido e impresso antes de terminar a operação de compra, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento comercial. Serve para operações como orçamento, pedido, ordem de serviço, etc. O DAV não substitui o Cupom Fiscal, que deverá ser emitido. O DAV não pode ser usado em bares e restaurantes.

    Também estabelece regras e requisitos para os Aplicativos Comerciais seja Frente-de-Loja seja de Gestão. Com estas regras alguns comportamentos do PAF-ECF são padronizados, e a sonegação fica mais difícil de ser realizada através dos aplicativos.

    Agora o PAF-ECF será obrigado a gerar um arquivo diário com o movimento, nos mesmos moldes dos dados exigidos pela Portaria CAT-52 de SP.

    Há regras definidas para diversos ramos de atividade, conforme suas peculiaridades, como por exemplo: postos de combustíveis, bares, restaurantes, farmácias de manipulação, oficina de consertos e transportes.

    Agora não basta mais criptografar o número de série do ECF e verificar sua troca, há que verificar ainda o GT (grande total) do ECF. Assim não há como trocar o ECF em operação. Há alguns números que são impressos em mais de um documento, gerando uma Automação Comercial cruzada.

    A data/hora do ECF tem que estar em sincronia com o PAF-ECF, numa tolerância de 15 minutos. Mas o principal é que os dados gerados pelo PAF-ECF deverão ser assinados digitalmente, identificando quem as gerou. Ou seja, se o fisco receber informações alteradas, poderá facilmente identificar qual o PAF-ECF que as gerou.

    Neste contexto é importante ter confiança nos dados recebidos do ECF, e recebê-los assinados passa a dar ao desenvolvedor a certeza de que as informações são fidedignas, e lhe dá uma garantia de que os dados estão síncronos com o ECF, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e eventuais penalidades. Os novos modelos de ECF, MP-4000 TH FI e MP-7000 TH FI da Bematech já possuem este recurso e certamente serão muito úteis neste contexto.

    Estes convênios entram em vigor em 1 de julho de 2008, ou seja, daqui alguns dias, mas não se desespere, pois nesta data começam os trabalhos de credenciamento das entidades candidatas a realizarem o processo de Automação Comercial do PAF-ECF. Quer dizer, as entidades que desejam realizar a atividade de Automação Comercial se cadastram, passam pelas etapas necessárias e tem seu nome publicado no Diário Oficial da União, passando a estar credenciadas.

    Muito bem, a partir do primeiro credenciamento começa a contar 6 meses, sendo o prazo final para que os Aplicativos estejam de acordo com a legislação. Supondo que ao final de julho/08 tenhamos o primeiro credenciamento, então a partir de jan/09 todo PAF-ECF tem que ter sido analisado conforme a legislação citada acima.

    É isto mesmo, a partir de agora o PAF-ECF precisa passar por uma Automação Comercial funcional por órgão técnico credenciado pelo COTEPE/ICMS, obtendo um Laudo de Automação Comercial Funcional de PAF-ECF e com este em mãos poderá solicitar registro em cada unidade federada, e conforme a legislação de cada estado, semelhante ao que é feito com o ECF, por exemplo.

    Durante esta Automação Comercial a Software-House deverá entregar os códigos-fonte de seu aplicativo para Automação Comercial, que depois deverá gerar uma chave MD5 do conteúdo e lacrado, ficando em poder da própria software-house como fiel depositária.

    A legislação cita ainda que os custos desta Automação Comercial é por conta da software-house, devendo disponibilizar os materiais e recursos necessários para a realização da Automação Comercial e emissão do laudo.

    O prazo de validade da Automação Comercial funcional é estabelecido pela unidade federada, podendo ainda ser cancelada, suspensa ou cassada. Caso o aplicativo seja alterado, este deverá ser reanalisado depois de decorrido o prazo, sob pena de ser cancelado o registro.

    Bom, isto posto, você poderia se perguntar: qual deverá ser o efeito sobre o mercado de software-houses?

    Se fizermos uma analogia com o mercado de Fabricantes de ECF, observaremos que em 1998 tínhamos aproximadamente 32 fabricantes de ECF, e que hoje, passados 10 anos, temos 16 Fabricantes (50%), e se considerarmos somente aqueles que desenvolvem e fabricam então este número cai para algo em torno de 8 (25%). Isto significa que em 10 anos, o número de fabricantes foi drasticamente reduzido, ficando aquelas empresas que possuem capacidade de investimento, e às demais resta revender o produto de algum fabricante com a sua marca para permanecer, mudar ou até mesmo sair do mercado.

    Observamos que uma parte daqueles fabricantes (25%) parou de desenvolver seus produtos e revende produtos em OEM (original equipment manufacturer) e outra parte desistiu deste mercado ou passou a ser desenvolvedor de software.

    Agora, se analisarmos o mercado de software-house, observamos que além da homologação do PAF-ECF, que trará custos adicionais ao desenvolvedor, há também a homologação do TEF, com suas idas e vindas e mudanças freqüentes de protocolo.

    Tudo isto me leva a crer que nos próximos anos haverá mudanças neste setor. Estima-se que temos um pouco menos do que 8.000 software-houses, sendo 94% micro e pequenas empresas. Sobretudo as micro e pequenas, e, portanto um universo muito grande, sofrerão com as novas exigências da legislação, e alguns estudos de mercado confirmam que haverá uma retração significativa no número de players no setor de software-houses.

    Se antes se podia protelar o investimento em novas tecnologias e procurar obter o máximo de retorno com o aplicativo comercial já desenvolvido, agora há a necessidade de investimento no curto prazo para homologar o PAF-ECF e manter o negócio em funcionamento.

    Isto indica que as transformações do mercado levarão a empresas que se utilizarão do investimento de outras para manter seu negócio em funcionamento, focando nas atividades que possui mais domínio.

    A Bematech está se preparando para este momento oferecendo outras formas de parceria com as software-houses, justamente para criar novas oportunidades e assim cada um pode optar por aquilo que seja melhor para seu negócio.

    O fato é que não importa a opção que escolher a Bematech sempre estará oferecendo apoio para alavancar o seu negócio.

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5comentários

  • 16 de janeiro de 2015 às 10:05

    Comment by Consultoria - Cinq

    Estou tentando entender os motivos que levaram os criadores desses requisitos funcionais, especificamente o III do anexo I versão 01.02, onde diz: "O PAF-ECF deve ser instalado de forma a possibilitar o funcionamento do ECF independentemente da rede, exceto quando destinado à utilização exclusiva para o transporte de passageiros." Se eu entendi bem, não posso ter um aplicativo na web (browser). Quando o comercio é um auto-serviço acho que este requisito é aceitável, porém numa loja de eletrodomêsticos, por exemplo, isso é muito complicado. Como que posso impedir via sistema que o mesmo refrigerador (ultimo do estoque) seja vendido para dois clientes? Sem colocar uma etiquetinha dizendo que foi vendido. Faço a pré-venda em um terminal, num sistema de gestão e como que lá no PAF eu digo que foi vendida a ultima geladeira. Esta questão está me deixando louco, se estiver pensando errado, por favor me corrijam. Agradecido, Kuesley

  • 16 de janeiro de 2015 às 10:05

    Comment by Consultoria - Cinq

    Kuesley, o PAF pode ser conectado ao sistema de gestão desde que ele tenha um sistema de contingência para os casos em que se perde a comunicação via rede. Assim, caso o sistema de gestão saia do ar, todos os PAFs devem continuar operando. Naturalmente, isso só funciona se o PAF operar no modo concomitante. No modo de operação não-concomitante não há o que fazer, pois os pedidos estão armazenados no sistema de gestão. Como não há rede, não há como trazer os pedidos do sistema de gestão para o PAF. O "pulo do gato" é justamente você criar um mecanismo que te permita sincronizar os dados das vendas realizadas pelos PAFs (no modo concomitante) com o sistema de gestão quando a comunicação via rede for estabelecida. Os dados das compras devem ser enviados ao sistema de gestão, bem como as informações de movimentaçlão de estoque (afinal, os produtos saíram do estoque). Tirei sua dúvida?

  • 16 de janeiro de 2015 às 10:05

    Comment by Consultoria - Cinq

    Tenho um cliente do ramo farmaceutico que me solicitou o desenvolvimento do software completo (SNGPC, Nota Fiscal Paulista, ECF, ABCFarma, etc...) bom só encontro informações que não são completas sobre a homologação do software para o estado de SP, pois precisaria saber os custos, local, e como fazer esta homologação para finalizar este software, todos os outros itens ja encontrei e estão prontos, mas a homologação do ECF-PAF não sei nem aonde fazer e nem o valor.

  • 16 de janeiro de 2015 às 10:05

    Comment by Consultoria - Cinq

    Muito esclarecedora a matéria, assim teremos condiçoes pra melhorar a competitividade.

  • 16 de janeiro de 2015 às 10:05

    Comment by Consultoria - Cinq

    O resumo em si é excelente, é de bom alvitre que as Empresas de Comércio Varejista em Geral atentem para aproveitar o período de adaptação para " trocar seus programas " de fundo de quintal e se prepararem seriamente para as mudanças do PAF ECF, SINTEGRA, NOTA FISCAL - E e SPED. ok.

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