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  • mar 18 2016

    Nota Técnica NFC-e para Ambiente de Produção


    A partir de 01/04/2016 en​tra em vigor a Nota Técnica NFC-e para ambiente de produção.

    ​​Você já pode baixar a Plataforma Fiscal para NFC-e, e implementar em sua aplicação as novas exigências das NT 2015/002 e NT 2015/003.

    Aí vão algumas dicas importantes:

    • Para itens sujeitos a substituição tributária (CST 60 e CSOSN 500), o aplicativo comercial necessita estar preparado para informar o código CEST;
    • O código token e seu respectivo id (CSC e CSC ID) devem ser válidos ou seja, o contribuinte necessita obter estes códigos diretamente com a SEFAZ do seu estado. Lembrando que o código token é uma das informações que compõe a string do QR-Code no XML NFC-e, e se informado de forma indevida, haverá possível rejeição do XML junto a SEFAZ do estado. 
      *A string do QR-Code, é montada de forma automática pelo cliente Fiscal Manager.
    • Para pagamentos relacionados a transação de débito e crédito, a aplicação necessita estar preparada para informar os seguintes dados:
      • CNPJ do credenciador do Cartão;
      • Código referente a bandeira da operadora;
      • Código de autorização da operação de crédito e débito;
      • Tipo de integração do sistema de vendas (integrado com o TEF ou POS). 
        *Fica a critério de cada UF, a obrigatoriedade ou não da exigência dessas informações. 
    • O código NCM informado para cada produto de venda, deve estar de acordo com a tabela divulgada pelo“Ministério do Desenvolvimento (MDIC)”;
    • A consistência dos códigos CST x CFOP e CSOSN x CFOP, devem estar de acordo com as orientações da NT 2015/002, exemplos:
      • Para CST 60, informar os valores CFOP: 5.405 ou 5.656 ou 5.667.
      • Para valores de CST 00, 20, 40, 41, ou 90, informar os seguintes valores de CFOP são permitidos: 5.101 ou 5.102 ou 5.103 ou 5.104 ou 5.115.
      • Para CSOSN 500, informar: 5.405 ou 5.656 ou 5.667. 
        *Maiores detalhes, podem ser consultados na documentação da Normativa Técnica 2015/002.
    • A utilização dos códigos CFOP 5.401 e 5.403, relacionados ao regime de substituição tributária, e o código CFOP 5.653, relacionado com a venda de combustível de produção do estabelecimento para consumidor final, foram eliminados;
    • Para vendas de combustíveis, a aplicação comercial necessita estar preparada para informar dados do encerrante, sendo a exigência desses dados a critério da UF.

    Para eventuais dúvidas durante a integração, nossa equipe de suporte a soluções fiscais estará à disposição para apoiá-lo, por meio de nossos canais de atendimento.

    Isso e muito mais somente a Bematech pode lhe oferecer! 

    Um forte abraço e bons negócios!

    Equipe BSP - Bematech Software Partners

    Nota Técnica, NFC-e, NT 2015/002, NT 2015/003

     

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