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Prazo PAF-ECF em SC poderá ser prorrogado

A notícia no mercado é que o GT46 publicou norma exigindo a certificação das administradoras de cartão de crédito ANTES de ir para a análise no órgão analisador do PAF-ECF. Devido a isto o Estado de Santa Catarina poderá prorrogar para o dia 01 de outubro de 2009 o início da exigência do PAF-ECF naquele Estado. Vamos aguardar para ver se algum decreto será publicado com esta prorrogação.

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Sobre o Convênio ICMS 09/2009

Em conformidade com o convênio ICMS 09/2009, os distribuidores e revendedores de ECF deverão requerer sua hailitação para o exercício de tal atividade junto à Secretaria Executiva do CONFAZ, que publicará despacho comunicando a habilitação.

Para estar habilitada a empresa deverá enviar ao CONFAZ requerimento contendo a denominação, o CNPJ e o endereço do estabelecimento para:

Secretaria Executiva do Conelho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

SAS, Quadra 06, Bloco “O”, Ed. Órgãos Cenrais, 9. andar

Brasilia - DF - CEP: 70.070-100

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Comunicado sobre o PAF-ECF (MS)

Comunicado aos Contabilistas Sobre o PAF-ECF

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul

—– Original Message —–

From:

Sent: Monday, June 01, 2009 3:51 PM

Subject: PAF-ECF

Senhor Contabilista,

Como já deve ser de seu conhecimento, o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) passa a ser obrigatório no estado a partir deste ano.

Abaixo, seguem informações relevantes sobre o tema, como os prazos de sua obrigatoriedade e a legislação pertinente, que deve ser consultada para maiores detalhes.

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Partner Destaque 2008

O já tradicional SHOW DO VAREJO Bematech ocorreu na Fecomércio em São Paulo em 08/abril. Com toda a pompa e circunstância premiamos os parceiros Bematech de Canais: Revendas de Hw, Partners, RATs, Revendas de Sw e BOSS.

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Confira os ganhadores do Canal Bematech Software Partner. Continue Lendo »

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A era da lucratividade chegou aos Desenvolvedores

Este título pode levar muitos de vocês que me lêem a pensarem que talvez eu esteja dizendo que não foram rentáveis até agora ou que estavam trabalhando errado até então. De fato não é isto que quero comunicar, mas sim alertar que podemos lucrar mais em nossa atividade.

 

modalidadesAo escrever este texto me lembrei dos tempos que desenvolvia hardware e firmware e utilizava circuitos do tipo PLL (phase-locked loop). O propósito deste circuito é colocar em fase os circuitos internos de um hardware com um sinal externo. Ele ajusta a fase e a freqüência do sinal interno com o externo, para trabalhem em conjunto, obtendo-se assim o menor esforço e o melhor resultado. Este circuito é largamente utilizado em rádios, televisores, computadores, telecomunicações e outros dispositivos eletrônicos.

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Órgãos Homologadores do PAF-ECF

Confira neste post a lista de órgãos homologadores do PAF-ECF no Brasil todo.

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Arquivos atualizados do PAF-ECF

Seguem arquivos atualizados para o PAF-ECF.

Legislação: ato_cotepe_06_08-requisitos-do-paf-ecf

Alterações do PAF-ECFato_cotepe_27_08, ato_cotepe_29_08

Roteiro de Análise: RafPaf

Institutos Certificados: INATEL, POLIMIG, TECPAR, FURB e FAESA. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Fundação Visconde de Cairú (BA), Sociedade Goiana de Cultura (GO), Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (SC), COmunidade Evangélica Luterana São Paulo (RS),

Outros Documentos: Requisitos para o PDV, Procedimentos de Análise do PAF-ECF

Leia também o post sobre o tema PAF-ECF.

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Mais informações sobre PAF-ECF

Prezados,

Fiz um apanhado geral dos documentos emitidos pelo fisco que tratam do PAF-ECF para facilitar o trabalho de todos.

ato_cotepe_06_08-requisitos-do-paf-ecf

Foi publicada uma alteração no ato Cotepe 06/08 - ato_cotepe_27_08-alteraaao-paf-ecf

convenio_icms_14_08                             convenio_icms_15_08

ato_cotepe_13_08                                   ato_cotepe_14_08

ato_cotepe_15_08                                   ato_cotepe_16_08

ato_cotepe_17_08                                   ato_cotepe_18_08

O roteiro-de-analise-funcional-de-programa-aplicativo-fiscal está em desenvolvimento pelos institutos e Associações em conjunto com o Fisco.

Leia também o post sobre o tema PAF-ECF.

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Carta ao Canal Bematech :: Road Show 2008

Caro parceiro de vendas,

Com satisfação quero comunicar que estamos mais uma vez iniciando os preparativos para o nosso Road Show. Todos os anos esta é uma temporada muito aguardada por mim e pela equipe de canais, pois é nesta ocasião que conseguimos estar muito próximos de cada um de vocês. Este ano em especial vamos tratar assuntos de grande interesse de todos, neste momento de crescimento da Bematech, situação que desejamos compartilhar com nossa rede de revendas. Por este motivo, gostaria de dividir com vocês algumas reflexões…

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7º Encontro AFRAC: NF Paulista e Arquivo Digital

 Ocorreu dia 25/agosto o 7º. Encontro AFRAC, com palestra sobre NF Paulista e Arquivo Digital.

O Fisco apresentou seu material padrão sobre a NFP e o Balanço da Operação Nota Fiscal Fase 1 (realizada nos dias 19 e 20 de Junho) e Fase 2 (realizada nos dias 07 e 08 de Agosto), onde foram fiscalizados estabelecimentos que não haviam se cadastrado no site da SeFaz para o registro dos arquivos dos consumidores.

 1. Informações divulgadas:

 - Atualmente o número de reclamações no site da SeFaz é inferior à 3%.

 - Caso aconteça algum problema com o ECF no momento em que o consumidor estiver realizando uma compra, a CAT60 prevê que a NF seja emitida no modelo 2. Dessa maneira, em nenhuma hipótese a autuação do contribuinte por falta de transmissão dos arquivos pode ser transferida ao fabricante da impressora fiscal ou à software house desenvolvedora do aplicativo fiscal.

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