Os contadores precisam se inteirar da nova legislação e garantir qu seus clientes utilizam PAF-ECF homologado, orientando-os, caso contrário o cliente poderá ser multado e o contador sofrerá com isto.

Luize

O nosso entendimento é que você pode não tr alguma funcionalidade como por exemplo o DAV.

Quanto a prazo MG já se pronunciou como sendo 01/janeiro/2009.

Luize

A cada dia tem mais software obtendo o laudo de análise de sw. Conheço vários que já estão com o laudo em mãos. Hoje mesmo falei visitei uma destas que deve ser a primeira no Brasil a obter a divulgação em DOU (diário oficial da união).

Luize

Situação complicada esta não é mesmo?

Pela legislação você não pode ter uma versão não-fiscal, sendo passivel de multa e cassação pelo fisco.

Agora, o fato de alguém usar algo que você não vendeu, certamente o fisco iria contra você e o cliente e você teria que explicar que não vendeu, o que pode demorar um pouco.

Creio que enviar uma carta ao cliente informando que a cópia que ele utiliza não é legalizada e que está em desacordo com a legislação vigente. Isto certamente te deixaria mais confortável caso haja fiscalização no cliente.

Luize

O Fisco irá fiscalizar de um modo bem simples, quando for feito o pedido de uso do ECF deverá ser declarado o PAF-ECF sendo utilizado, e se este não estiver homologado no estado simplesmente não irão deferir o uso do mesmo e o cliente ficará impedido de operar com a solução.

Para o parque instalado serão feitas fiscalizações no campo, nos estabelecimentos comerciais.

Luize

A homologação do TEF Discado / Dedicado é independente da homologação do PAF-ECF, devendo ser feito antes deste, ou seja, primeiro homologa TEF nas bandeiras e depois obtém o laudo de sw no instituto. Tenho ouvido falar em algo em torno de R$3.000 a R$5.000 para cada homologação.

Luize

PS: No post anterior sem querer eu escrevi apenas ECF, mas as dúvidas referem-se somente ao software de Automação Comercial, ou seja, o PAF.

Eu tenho algumas dúvidas com relação ao desenvolvimento do ECF:

1- É possível desenvolver o PAF-ECF sem, necessariamente, termos que atender todos os requisitos para homologá-lo?

2- O que acontece com os ECF que já estão instalados nos clientes, mas que não atendem todos os requisitos?

3- Se as softwarehouses não atualizarem seus ECFs elas serão passíveis de multa, ou a multa será aplicada somente ao estabelecimento comercial?

4- Até onde vai a responsabilidade das softwarehouses no que diz respeito ao desenvolvimento do ECF?

Tambem vendo para outras cidades, e instalo via internet.. Acontece que ao visitar um cliente de fora, vi que ele usava um outro programa para emitir cupom fiscal e usava o meu não fiscal para lançar vendas.. Posso ser punido por isto ? ou isto é uma responsabilidade da empresa, ja que não instalei minha versao fiscal lá ?