DECRETO N.º 42.084 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009

D E C R E T A:

Art. 1.º O inciso XI do art. 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427/00, de 17 de novembro de 2000 , passa a vigorar com a seguinte redação:

” Art. 50- ……………………………………………………………………………………….

XI - informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 (oito) linhas, onde deverá constar:

1 - o valor total do ICMS devido na operação ou prestação, isto é, o somatório dos valores do imposto incidente em cada item do Cupom Fiscal;

2 - a expressão: ” VÁLIDO PARA O CUPOM MANIA “.

Art. 2.º Fica acrescentado parágrafo único ao art. 50 do Livro VIII do RICMS/00 com a seguinte redação:

” Art. 50 - ……………………………………………………………………………………

Parágrafo Único - A obrigatoriedade prevista no item 2 do inciso XI do caput deste artigo somente se aplica aos Cupons Fiscais emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com Memória de Fita-detalhe (MFD) ou pertencente a estabelecimento obrigado à transmissão do registro tipo 60 “I”: item do documento fiscal emitido pelo ECF, de acordo com legislação específica.”

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos plenos no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2009

SÉRGIO CABRAL

Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br

O cadastramento do desenvolvedor e o registro do PAF-ECF já está implantado no sistema ECF da SEFAZ/RJ e acessível na nossa página da Internet via e-SEFAZ. Pode ser acessado por Acesso Rápido> ECF> Formulários>Cadastramento da empresa desenvolvedora ou Registro do PAF-ECF,  ou por Serviços>Contribuinte> Emissor de Cupom Fiscal – ECF> Formulários>Cadastramento da empresa desenvolvedora ou Registro do PAF-ECF.

Senhor Contribuinte ou Senhor Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda está implantando o cadastramento da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), para que possa ser feito a seguir o registro do Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom fiscal (PAF-ECF), conforme previsto no art. 3° da Resolução SEFAZ N° 217, de 27 de julho de 2007, e art. 3° da Portaria SSER nº 17, de 28 de setembro de 2009.

Quem deve se cadastrar e registrar o PAF-ECF?

• A empresa desenvolvedora do programa, no caso de PAF-ECF comercializável;
• A empresa usuária contribuinte, no caso de PAF-ECF exclusivo próprio;
• A empresa desenvolvedora do programa, no caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado.

Responsável Técnico

• Para o cadastramento do PAF-ECF deve ser indicado um responsável técnico pelo PAF-ECF, que deve ser um dos sócios majoritários da empresa ou o titular da firma individual;
• No caso de PAF-ECF exclusivo próprio, esse responsável técnico deve ser da empresa contribuinte usuária;
• No caso do PAF-ECF do tipo exclusivo-terceirizado, além do responsável técnico da empresa desenvolvedora, também deverá ser indicado quando do registro do PAF-ECF o responsável técnico da empresa usuária contribuinte.

Certificação Digital

• O responsável técnico pelo PAF-ECF deverá ter certificação digital para assinatura digital dos seguintes documentos:
• Termo de Autenticação de Arquivos Fontes e Executáveis;
• Termo de Depósito de Arquivos Fontes e Executáveis;
• Termo de Cadastramento e Responsabilidade.
• Obs.: No caso do PAF-ECF exclusivo-terceirizado, esses documentos devem ser assinados digitalmente pelo responsável técnico da empresa usuária contribuinte.

Documentos Anexados ao registro do PAF-ECF

• Cópia digitalizada, em formato GIF ou JPG, do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF;
• Cópia-demonstração do PAF-ECF e respectivos arquivos de instalação, com possibilidade de ser instalada e de demonstrar o seu funcionamento, acompanhada das instruções para instalação e das senhas de acesso irrestrito a todas as telas, funções e comandos;
• Cópia do principal arquivo executável do PAF-ECF.

 No caso de empresa desenvolvedora de PAF-ECF exclusivo-terceirizado:
 • Anexar cópia digitalizada, em formato GIF ou JPG:
a) do contrato de prestação de serviço para desenvolvimento do programa que deve conter cláusula de exclusividade de uso do programa e cláusula de entrega dos arquivos fontes pela empresa desenvolvedora contratada à empresa usuária contratante;
b) da nota fiscal relativa à prestação do serviço de desenvolvimento do programa.

Deve ser anexado manual de operação do PAF-ECF, em formato PDF, em idioma português, contendo a descrição do programa com informações de configuração, parametrização e operação e as instruções detalhadas de suas funções, telas e possibilidades.

Cadastramento da empresa e registro do PAF-ECF

Para executar esses serviços o representante da empresa deve seguir os seguintes passos:

1. Na página principal da SEFAZ/RJ, clique na opção Login.
2. Em seguida, clique na opção Certificação Digital para fazer seu acesso.
3. Após ter seu certificado digital validado, na página principal da SEFAZ/RJ, selecione “Serviços Contribuinte”.
4. Em Serviços Contribuinte, no item Emissor de Cupom Fiscal, clique em Formulários Eletrônicos.
5. Em Formulários Eletrônicos, irão existir 3 (três) opções:
   • Cadastramento de desenvolvedor de PAF-ECF
   • Registro de PAF-ECF
   • Comunicação ECF / Consultas do sistema ECF
6. Para cadastrar a empresa desenvolvedora, clique em Cadastramento de desenvolvedor de PAF-ECF.
7. Para registrar o programa aplicativo, clique em Registro de PAF-ECF.

Fizemos muitas melhorias no Programa BSP - Bematech Software Partner. Você pode conhecer baixando o arquivo aqui.

Luize

Para estar habilitada a empresa deverá enviar ao CONFAZ requerimento contendo a denominação, o CNPJ e o endereço do estabelecimento para:

Secretaria Executiva do Conelho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

SAS, Quadra 06, Bloco “O”, Ed. Órgãos Cenrais, 9. andar

Brasilia - DF - CEP: 70.070-100

Confira os ganhadores do Canal Bematech Software Partner.

Filial Bahia - Adolfino (Próton) recebendo o prêmio

Filial Rio Grande do Sul – Valtair da SICON

Filial Santa Catarina – Edson da WLE

Filial São Paulo (Capital) – Daniel da PIOCOM

Filial São Paulo (Interior) – Danny da MAZZO

Filial Minas Gerais – Luiz da Comercial M.M.

Filial Rio de Janeiro – Luiz da INFORMARCA

Filial Nordeste – Alex da Casa Magalhães

Filial Centro-Oeste – Éber da Macsistem

Filial Norte – Julio Logatto recebendo o prêmio pela CS-CONSOFT

Ainda entregamos dois prêmios especiais. O prêmio de SW PARTNER Destaque 2008 ficou com a MAZZO, que está fazendo um excelente trabalho na sua região. Possui excelentes instalações e com capacitação total nos produtos Bematech.

Já o prêmio de Melhor SW PARTNER do Brasil ficou com a MACSISTEM, que tem atuado em conjunto com a Bematech em todas as áreas e está ampliando seus ganhos com o projeto BOSS.

Parabéns a todos os ganhadores. Isto é reconhecimento pelo belo trabalho que vocês estão fazendo.

Confira as demais fotos do evento no site http://www.showdovarejo.com.br/ clicando em pós-evento. Aguardamos você no próximo Show do Varejo.

Ao escrever este texto me lembrei dos tempos que desenvolvia hardware e firmware e utilizava circuitos do tipo PLL (phase-locked loop). O propósito deste circuito é colocar em fase os circuitos internos de um hardware com um sinal externo. Ele ajusta a fase e a freqüência do sinal interno com o externo, para trabalhem em conjunto, obtendo-se assim o menor esforço e o melhor resultado. Este circuito é largamente utilizado em rádios, televisores, computadores, telecomunicações e outros dispositivos eletrônicos.

É exatamente isto que quero dizer com este título. Você pode estar em “fase” com o mercado ajustando tua operação (sinal interno) com o que o Cliente deseja (sinal externo).

Para isto é importante ressaltar que no mercado externo, notadamente na América Latina e Estados Unidos, o mercado se comporta de forma diferente do Brasil.

Naqueles países há fabricantes de hardware, fabricantes de software e empresas chamadas Integradores que compram de ambos e entregam o produto completo ao Cliente Final. Estes integradores se constituem no canal de comercialização que atende os clientes. Naturalmente há situações de venda somente de hardware e/ou software, mas são muito pequenas em comparação.

Já no Brasil temos uma situação diferente. De todas minhas andanças pelo país identifiquei que na maioria dos estados quem vende hardware não vende software e vice-versa, e os chamados Integradores aparecem em uma proporção muito pequena. Naturalmente há alguns estados em que isto é bem diferente e usam-se canais de comercialização, mas no âmbito nacional isto não é a regra.

Neste cenário o papel da software-house é poder ofertar ao Cliente Final aquilo que ele deseja, ou seja, entrar em “fase” com o mercado conforme a minha analogia. E a forma de atender esta necessidade do Cliente Final é poder lhe entregar o software, o hardware e os serviços de pós-venda. Esta não é a atitude natural presente no mercado atualmente, mesmo porque em algumas situações significa investir mais na operação da software-house, e atender a legislação fiscal brasileira, cada vez mais rígida. E como fazer isto com a escassez de recursos atual?

A solução para isto é agir através de Aliança Estratégica, também chamada de Parceria. A Bematech se estruturou nos últimos anos para estar preparada para este novo cenário e ser o Aliado Estratégico das software-houses.

O papel da Bematech neste cenário é de:

• Prover Middleware;
• Prover Suporte Técnico especializado;
• Apoio e divulgação do Partner;
• Trazer a realidade de mercado ao BSP, e
• Trazer rentabilidade ao parceiro.

Middleware é todo software que está entre tua aplicação comercial e o ECF. Neste quesito a Bematech sempre inovou e a DLL de Alto-Nível Bematech acabou tornando-se padrão de mercado. Hoje, quem não dispõe de algo semelhante está fadado ao fracasso. Nossa versão de DLL para a CAT-52 é a mais simples de usar e a mais segura entre todas que foram lançadas. Somente a Bematech possui um Framework em .NET para Automação Comercial que facilita ao máximo o uso do ECF gerando relatórios para o fisco e TEF, além de interfacear com os demais periféricos da automação, como leitores de código de barras, balança e impressoras não fiscais/cheques da Bematech, e quem já usou sabe do que estou falando. Agora mesmo estamos desenvolvendo inúmeras outras melhorias nesta área.

Nosso suporte técnico é pioneiro, fomos os primeiros a permitir download dos manuais e drivers do ECF e demais produtos sem qualquer burocracia e a prestar suporte técnico com programadores. Fomos os primeiros a usar o 0800 como canal de comunicação com os desenvolvedores, no momento em que muitos sequer prestavam suporte.

Nosso fórum com mais de 5000 usuários, e o Blog de automação são únicos no mercado e auxiliam o desenvolvimento. Hoje você pode nos contatar através do MSN, Skype, Email, Fórum e 0800. Nesta linha de pensamento lançamos o Help online do ECF, de uma maneira jamais pensada, confira aqui.

Realizamos a divulgação do Partner através de um catalogo online em nosso site e enviamos um certificado de participação no BSP que demonstra a confiança da Bematech no Partner. Todo ano elegemos o Partner do Ano e premiamos num evento especial entregando um troféu e sorteio de prêmios, além de deixar em destaque em nosso site. Este ano premiamos 10 Partners no Show do Varejo além de 2 destaques, por resultado e revelação do ano. Além disto, ainda certificamos as aplicações e entregamos folders do BVT gratuitamente dentro do programa de parcerias. Tudo para que você Partner possa fazer uso da força da marca Bematech e obter melhores resultados.

Trazer a rentabilidade ao BSP então significa deixá-lo estruturado de maneira que atende o mercado. Para isto fizemos ajustes nas modalidades Developer, Certified e Solution que atendam a demanda nacional e internacional. As modalidades agora estão em “fase” com o exigido pelos parceiros em todo o continente Americano.

O BVT Regional e Nacional foram remodelados e agora se chama somente BVT – Bematech Varejo Total, e será entregue diretamente aos vendedores da solução do parceiro. A modalidade Certified é exclusivamente para os parceiros com aplicação certificada pela Bematech, enquanto o Solution são aqueles que se tornam Revenda de soluções Bematech. Detalhamos mais isto no manual do BSP. Num outro artigo tratarei destes dois temas com mais detalhes.

Ao tornar-se uma Revenda o Partner passa a agregar mais valor aos seus negócios e ao produto que entrega ao Cliente Final, pois atende a necessidade deste, ou seja, entra em “fase” com o mercado.

Isto quer dizer que passa a não perder negócio. Por exemplo, hoje quando encontra um cliente de um segmento diferente daquele em que opera, digamos que o Partner opera em Restaurantes e chega um cliente de Farmácia. Como ele não possui software para este segmento ele normalmente perde o cliente. Da mesma maneira, quando chega um cliente de seu próprio segmento, mas cujo porte seja diferente daquele que seu software atende, há a tendência de rejeitar o cliente, porque senão será problema na certa.

Nestas duas situações a Bematech auxilia o Partner, pois este pode ofertar os produtos de software da Bematech e complementar seu portfólio. Além de não perder cliente ainda passa a otimizar o uso de sua estrutura de vendas, instalação, treinamento e manutenção já existentes e receber mais pelo comissionamento da venda.

E se você desenvolve software para o PDV – ponto de venda, então já deve ter sido obrigado a entregar uma carta fiança ao fisco ou está sendo pressionado para isto, assim como homologar tua aplicação no PAF-ECF e TEF Discado e Dedicado. Isto tudo torna o ambiente legal mais complexo e, sobretudo caro para ser mantido. O que volta de dinheiro deste investimento só passa a compensar se for vendido em grande quantidade.

A Bematech está terminando um novo produto de software que permite ao Partner não se preocupar mais com o ambiente legal e as questões associadas. Deveremos lançar ainda neste trimestre um aplicativo para o PDV que atende toda a legislação fiscal e ao mesmo depende de um software de gestão na retaguarda para operar. O Partner pode customizar com seu logotipo e/ou o do Cliente Final.

Este produto será vendido ao Partner que integra a solução ao seu software de gestão através de ligação com seu banco de dados por txt. O Partner então irá vender, instalar, treinar e dar manutenção na solução completa diretamente ao Cliente Final.

Isto tudo te dá muitas maneiras novas de ganhar mais com a Bematech. E isto é o que chamei de “era da rentabilidade”.