Artigos da tag "ato-cotepe".

  • Luis A. Luize em 4 de setembro de 2009

Empresa Fornecedora de ECF no RS deverá manter cadastro no CONFAZ

A partir de 1º de janeiro de 2010, a empresa que exerça a atividade de distribuição ou revenda de equipamento ECF, novo ou usado, deverá obter habilitação para o exercício de tal atividade junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que publicará despacho no DOU, comunicando a habilitação, bem como deverá atender às disposições previstas no Convênio ICMS 09/09.

Ato legal: Instrução Normativa DRP nº 70 - DOE AP de 02.09.2009
  • Luis A. Luize em 19 de junho de 2009

Prazo PAF-ECF em SC poderá ser prorrogado

A notícia no mercado é que o GT46 publicou norma exigindo a certificação das administradoras de cartão de crédito ANTES de ir para a análise no órgão analisador do PAF-ECF. Devido a isto o Estado de Santa Catarina poderá prorrogar para o dia 01 de outubro de 2009 o início da exigência do PAF-ECF naquele Estado. Vamos aguardar para ver se algum decreto será publicado com esta prorrogação.

  • Luis A. Luize em 9 de junho de 2009

Sobre o Convênio ICMS 09/2009

Em conformidade com o convênio ICMS 09/2009, os distribuidores e revendedores de ECF deverão requerer sua hailitação para o exercício de tal atividade junto à Secretaria Executiva do CONFAZ, que publicará despacho comunicando a habilitação.

Para estar habilitada a empresa deverá enviar ao CONFAZ requerimento contendo a denominação, o CNPJ e o endereço do estabelecimento para:

Secretaria Executiva do Conelho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

SAS, Quadra 06, Bloco “O”, Ed. Órgãos Cenrais, 9. andar

Brasilia - DF - CEP: 70.070-100

  • Luis A. Luize em 4 de junho de 2009

Comunicado sobre o PAF-ECF (MS)

Comunicado aos Contabilistas Sobre o PAF-ECF

Extraído de: Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul

—– Original Message —–

From:

Sent: Monday, June 01, 2009 3:51 PM

Subject: PAF-ECF

Senhor Contabilista,

Como já deve ser de seu conhecimento, o Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) passa a ser obrigatório no estado a partir deste ano.

Abaixo, seguem informações relevantes sobre o tema, como os prazos de sua obrigatoriedade e a legislação pertinente, que deve ser consultada para maiores detalhes.

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  • Luis A. Luize em 16 de abril de 2009

A era da lucratividade chegou aos Desenvolvedores

Este título pode levar muitos de vocês que me lêem a pensarem que talvez eu esteja dizendo que não foram rentáveis até agora ou que estavam trabalhando errado até então. De fato não é isto que quero comunicar, mas sim alertar que podemos lucrar mais em nossa atividade.

 

modalidadesAo escrever este texto me lembrei dos tempos que desenvolvia hardware e firmware e utilizava circuitos do tipo PLL (phase-locked loop). O propósito deste circuito é colocar em fase os circuitos internos de um hardware com um sinal externo. Ele ajusta a fase e a freqüência do sinal interno com o externo, para trabalhem em conjunto, obtendo-se assim o menor esforço e o melhor resultado. Este circuito é largamente utilizado em rádios, televisores, computadores, telecomunicações e outros dispositivos eletrônicos.

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  • Luis A. Luize em 15 de abril de 2009

Órgãos Homologadores do PAF-ECF

Confira neste post a lista de órgãos homologadores do PAF-ECF no Brasil todo.

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  • Luis A. Luize em 11 de novembro de 2008

Arquivos atualizados do PAF-ECF

Seguem arquivos atualizados para o PAF-ECF.

Legislação: ato_cotepe_06_08-requisitos-do-paf-ecf

Alterações do PAF-ECFato_cotepe_27_08, ato_cotepe_29_08

Roteiro de Análise: RafPaf

Institutos Certificados: INATEL, POLIMIG, TECPAR, FURB e FAESA. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Fundação Visconde de Cairú (BA), Sociedade Goiana de Cultura (GO), Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (SC), COmunidade Evangélica Luterana São Paulo (RS),

Outros Documentos: Requisitos para o PDV, Procedimentos de Análise do PAF-ECF

Leia também o post sobre o tema PAF-ECF.

  • Luis A. Luize em 4 de setembro de 2008

Mais informações sobre PAF-ECF

Prezados,

Fiz um apanhado geral dos documentos emitidos pelo fisco que tratam do PAF-ECF para facilitar o trabalho de todos.

ato_cotepe_06_08-requisitos-do-paf-ecf

Foi publicada uma alteração no ato Cotepe 06/08 - ato_cotepe_27_08-alteraaao-paf-ecf

convenio_icms_14_08                             convenio_icms_15_08

ato_cotepe_13_08                                   ato_cotepe_14_08

ato_cotepe_15_08                                   ato_cotepe_16_08

ato_cotepe_17_08                                   ato_cotepe_18_08

O roteiro-de-analise-funcional-de-programa-aplicativo-fiscal está em desenvolvimento pelos institutos e Associações em conjunto com o Fisco.

Leia também o post sobre o tema PAF-ECF.