Voltado para a área de automação comercial, evento apresentará as principais novidades em tecnologia voltada para o comércio varejista, que, de acordo com dados da AFRAC, movimenta em torno de R$ 1 bilhão no País.

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Usuários, fornecedores e entidades de classe estão mobilizados para padronizar o emissor de cupom fiscal (ECF). A iniciativa está sendo encabeçada pela Assespro (Associação Brasileiras das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet) em reuniões da Cotepe/ICMS (Comissão Técnica Permanente do Confaz) e tem apoio dos fabricantes de ECF interessados em racionalizar o desenvolvimento e manutenção do software.

O objetivo é a redução do custo e melhoria da qualidade. O projeto embora anseio da comunidade de software só se tornou realidade a partir da intenção do FISCO de acessar diretamente os ECFs.

Embora todas as impressoras fiscais do mercado atendam à legislação, cada uma delas implementa de forma particular os comandos do programa aplicativo, bem como as respostas devolvidas ao mesmo, o que exige a programação comandos específicos para cada marca de impressora, inclusive de modelos distintos de um mesmo fabricante.

Um novo padrão de comando, consenso entre os fabricantes de ECF associados à Abinee e à AFRAC — dentre eles Bematech, Daruma, Dataregis, Elgin, Epson, IBM, Itautec, NCR, Procomp, Sweda, Unisys e Zanthus - já foi apresentado ao Fisco, que solicitou a inclusão de comandos específicos que facilitem acesso remoto às informações geradas pelos emissores de cupom fiscal.

Alcides Junqueira, diretor de automação e representante da Assespro nas reuniões do ECF, diz que a padronização beneficia desenvolvedoras de software e empresas que utilizam o ECF. As especificações devem ser publicadas até dia 1º. de outubro.

Fonte: Convergência Digital

Decisão Normativa CAT - 2, de 23-3-2007

(DOE de 24-03-2007)

ICMS - Uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) - Emissão de comprovante não-fiscal

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 522 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, decide:

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